O médico perito assistente técnico é um profissional médico contratado por uma das partes em um processo, pode ser a pessoa que está fazendo a reclamação ou a pessoa ou empresa que está sendo acusada. Esse médico possui conhecimento tanto em medicina quanto em questões legais. Ele trabalha junto com os advogados, ajudando a formular perguntas importantes para a perícia, discutindo os pontos relevantes do caso e explicando detalhes complicados relacionados ao assunto da investigação.
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Enquanto o médico perito designado pelo juiz precisa ser imparcial, o assistente técnico contratado por uma das partes em um processo não é precisa obrigatoriamente ser imparcial. O assistente técnico atua em nome da parte que o contratou e tem a responsabilidade de defender os interesses e posições dessa parte no processo.
O papel do assistente técnico é auxiliar a parte contratante fornecendo informações técnicas e especializadas para fortalecer sua posição no caso. Diferentemente do perito, o assistente técnico não é nomeado pelo juiz e não tem a obrigação de ser imparcial ou independente, pois está atuando em benefício de uma das partes envolvidas no processo.
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O médico assistente técnico desempenha um papel fundamental em processos judiciais com questões médicas. Suas atividades abrangem diversas tarefas importantes. Em primeiro lugar, ele analisa minuciosamente o processo para evitar interpretações distorcidas e identificar diferentes abordagens técnicas possíveis. Além disso, o médico assistente técnico elabora perguntas personalizadas que são essenciais para a realização da perícia médica pelo perito do juiz. Ele também pode indicar a necessidade de produzir novos documentos médicos, como laudos e exames, para apoiar e fortalecer as informações presentes no processo.
Durante a diligência pericial, o médico assistente técnico acompanha o trabalho do perito do juiz, avaliando os métodos utilizados e podendo fazer perguntas e exames complementares, caso seja necessário para um melhor entendimento do caso. Com base em seus conhecimentos técnicos, ele fornece um parecer técnico médico com observações e informações relevantes ao processo.
Outra função do médico assistente técnico é impugnar o laudo médico pericial oficial, caso identifique falhas ou interpretações inadequadas. Adicionalmente, ele formula perguntas adicionais para auxiliar na elucidação de fatos importantes para a decisão final do caso.
O médico assistente técnico também tem o papel de fornecer suporte técnico relevante ao setor jurídico, auxiliando em possíveis recursos em instâncias superiores, apresentando informações técnicas que possam ser cruciais para o desfecho do processo.
Em resumo, o médico assistente técnico desempenha uma função indispensável ao trabalhar em conjunto com a parte interessada no processo, oferecendo suporte técnico e especializado para garantir uma análise justa e completa dos aspectos médicos envolvidos na questão judicial.
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Você deve contratar um Médico Assistente Técnico quando estiver envolvido em um processo judicial com questões de saúde. O Juiz geralmente solicita uma perícia médica para entender melhor os aspectos médicos do caso e tomar uma decisão mais fundamentada. O Médico Assistente Técnico examinará sua situação, analisará sua história médica e exame físico para produzir um relatório médico pericial que possa ser útil em apoiar o seu caso.
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A perícia é uma investigação feita por especialistas para esclarecer fatos complicados em um processo. O perito dá informações técnicas e imparciais para ajudar juízes, advogados e partes envolvidas a entender melhor os aspectos técnicos e científicos do caso.
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Perícia indireta, também chamada de remota, ocorre quando o perito realiza sua análise sem ter contato direto com o objeto em questão. Em vez disso, ele utiliza documentos, fotos, vídeos e depoimentos para chegar a suas conclusões e elaborar o laudo pericial.
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Mesmo que a ANS não inclua o procedimento no rol de coberturas obrigatórias, o plano de saúde deve cobri-lo quando houver uma justificativa médica, principalmente se estiver embasada nas tabelas da Associação Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar (ABEMID) e/ou no Núcleo Nacional das Empresas de Assistência Domiciliar (NEAD).
Existem pacientes que, embora não estejam em risco e não necessitem de nenhum outro procedimento específico, não podem receber alta porque dependem de recursos hospitalares. Eles permanecem internados não por estarem se recuperando ou aguardando uma cirurgia, mas porque necessitam de certas condições que só estão disponíveis em um hospital ou em um atendimento domiciliar.
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Pessoas que têm Alzheimer ou Parkinson em estágios avançados, assim como aqueles que têm sequelas de um acidente vascular cerebral, são exemplos de pacientes que podem ter indicação de “Home Care”.
Há também, pacientes que necessitam de certas condições que só podem ser encontradas em um hospital ou no atendimento domiciliar. Eles podem precisar de suporte para oxigenoterapia, alimentação por sonda, sessões de fisioterapia motora ou respiratória, terapia fonoaudiológica para recuperar a capacidade de deglutição, medicamentos administrados por via intravenosa, curativos para escaras e outros cuidados de enfermagem. Esses procedimentos podem ser realizados em casa, desde que haja uma estrutura adequada de suporte como o “Home Care”.
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O ato médico pode ser realizado por qualquer médico, dessa forma, qualquer médico, mesmo que não seja credenciado ao plano de saúde pode indicar a assistência de “Home Care”.
Não é necessário que seja um geriatra ou de uma especialidade específica, apenas precisa ser um médico e embasar bem a indicação.
Caso o médico credenciado ao seu plano de saúde se recusar a prescrever o ”Home Care”, nós analisaremos o quadro clinico do paciente e elaboramos um relatório médico pericial indicando o “Home Care” nos casos em que haja embasamento legal (tabelas da Associação Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar e/ou no Núcleo Nacional das Empresas de Assistência Domiciliar).
Nos casos em que o plano mesmo assim se negue a autorizar o “Home Care”, será necessário entrar com uma ação conta o plano de saúde e para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar a assistência.
Nós assessoramos todo tramite do processo, fornecendo laudos médicos periciais e sugerindo o passo a passo de como atuar.
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Se você acha que o seu caso precise de “Home Care”, nós podemos analisar o caso e havendo indicações que preencha os requisitos, elaboramos um relatório médico pericial para você poder da entrada no seu plano de saúde.
Se o seu plano de saúde não autorizar a assistência domiciliar, será necessário entrar com uma ação conta a atitude do plano de saúde e para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
Quando um paciente se recupera em casa, a melhora tende a ser mais rápida e com menos riscos de problemas e infecções. O fato de estar em casa e recebe cuidados especiais e carinhosos em um ambiente confortável, perto de seus familiares, ajuda muito na recuperação e bem estar do paciente..
Isso também ajuda a liberar espaço nos hospitais, permitindo que outros pacientes que realmente precisam de internação sejam atendidos.
O “Home Care” é uma opção mais econômica para os planos de saúde, pois os custos são menores do que manter o paciente no hospital por muito tempo.
O “Home Care” deve ser visto como uma continuação do tratamento hospitalar, mas com o cuidado acontecendo em casa. Se o médico prescreveu esse tipo de cuidado, o plano de saúde deve cobrir. Se o contrato do plano de saúde mencionar que não cobre “Home Care”, essa cláusula não tem validade legal porque está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesse caso, quando o plano de saúde não autoriza essa modalidade de tratamento, nós elaboramos um relatório médico pericial procurando demonstrar a indicação do tratamento solicitado e embasando ele na literatura médica e jurídica.
Nos casos em que o plano mesmo assim se negue a autorizar o “Home Care”, será necessário entrar com uma ação conta o plano de saúde e para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar a assistência.
Nós assessoramos todo tramite do processo, fornecendo laudos médicos periciais e sugerindo o passo a passo de como atuar.
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Se você contratou o plano de saúde recentemente, pode haver um período de carência antes de poder realizar cirurgias não urgentes. Geralmente, a carência é de 6 meses, a menos que seja uma doença preexistente, nesse caso pode chegar a 24 meses. No entanto, para situações de urgência e emergência, não pode haver carência após 24 horas, e a cobertura deve ser completa.
Nós analisamos o seu caso e muitas vezes conseguimos enquadrar numa cirurgia de urgência. Em outros casos, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
Nós assessoramos todo tramite do processo, fornecendo laudos médicos periciais e sugerindo o passo a passo de como atuar.
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A ANS apenas elabora uma lista de procedimentos prioritários. Mesmo seu procedimento não constando da lista, atuamos elaborando um relatório médico pericial, embasado nas leis para procurar exigir que seu plano de saúde cubra os tratamentos.
Muitas vezes o seu tratamento consta da ANS mas com uma terminologia diferente. Nestes casos nós atuamos elaborando um relatório médico pericial demonstrando o enquadramento do seu procedimento na ANS.
Em outros casos, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
Nós assessoramos todo tramite do processo, fornecendo laudos médicos periciais e sugerindo o passo a passo de como atuar.
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Recusar a cobertura de materiais essenciais para o sucesso da cirurgia, como próteses, órteses ou marcapassos, é ilegal.
Através de um relatório médico pericial, enquadrando a indicação do tratamento, os materiais necessários etc. na legislação, atuamos de modo a conscientizar o seu Plano de Saúde que está agindo ilegalmente e dessa forma autorizar os materiais necessários.
No caso de persistência da negativa pelo plano de saúde, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
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Se o plano de saúde afirma que você há indicação para a cirurgia recomendada pelo seu médico, é importante que o caso seja analisado e elaborado um relatório médico pericial embasando a indicação do tratamento preconizado por seu médico.
Muitas vezes os planos de saúde realizam uma Junta Médica para tomar essa decisão, mas um relatório médico pericial bem embasado, juntamente com a indicação do seu médico, muitas vezes, já é suficientes para que o plano de saúde autorize o tratamento.
No caso de persistência da negativa pelo plano de saúde, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
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É comum os planos de saúde recusarem cobertura para cirurgias específicas onde se usa alta tecnologia. No entanto, existem muitas decisões judiciais que obrigam os planos a cobrirem esse tipo de procedimento, especialmente se for comprovada a indicação de forma bem embasada.
Através de um relatório médico pericial, enquadrando a indicação do tratamento, a necessidade da cirurgia específica etc. na legislação, atuamos de modo a conscientizar o seu Plano de Saúde que est agindo contra decisões judiciais já consagradas (jurisprudências), e dessa forma autorizar o tratamento da forma solicitada.
No caso de persistência da negativa pelo plano de saúde, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
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No caso de uma cirurgia no sistema de hospital dia, o plano tem 10 dias úteis para responder. Para cirurgias eletivas, o prazo máximo é de 21 dias úteis. No entanto, em casos de urgência, a autorização deve ser imediata, independentemente de carência, e o atendimento deve ser integral.
Quando há demora na resposta, nós elaboramos um relatório médico pericial embasando a necessidade do tratamento e a resposta por parte do plano de saúde.
No caso de persistência da falta de resposta pelo plano de saúde, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
Nós assessoramos todo tramite do processo, fornecendo laudos médicos periciais e sugerindo o passo a passo de como atuar.
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A lista de procedimentos da ANS contém uma variedade de cirurgias que os planos devem cobrir. No entanto, muitas cirurgias importantes ou técnicas avançadas podem não estar nessa lista. Nesses casos, através de um laudo médico pericial bem embasado, demonstramos a correlação entre o seu procedimento e os listados no ANS e muitas vezes é o suficiente para se conseguir a autorização.
No caso de persistência da negativa pelo plano de saúde, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
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Tendo um laudo médico pericial bem embasado na indicação do tratamento e legislação, em muitos casos se consegue de forma rápida. Mas cada caso tem que ser analisado de forma específica.
Nos casos em que o plano de saúde afirmar que não há indicação clínica para a cirurgia ou tratamento recomendada pelo seu médico, nós elaboramos um relatório médico pericial procurando demonstrar a indicação do tratamento solicitado e embasando ele na literatura médica e jurídica.
No caso de persistência da negativa pelo plano de saúde, se faz necessário uma ação judicial. Nessas situações, com o laudo médico pericial já elaborado, entra-se com uma ação para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
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Algumas vezes a ANS concorda com a negação do plano de saúde em relação a não autorização para uma cirurgia ou procedimento.
Nesses casos nós iremos analisar a indicação do procedimento e elaborar um relatório médico pericial para embasar uma ação judicial.
Existem vários tratamentos já como jurisprudências onde a justiça determina ao plano de saúde a necessidade de efetuar o tratamento.
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Uma liminar, de forma simplificada, é uma decisão provisória tomada por um juiz ou tribunal antes do julgamento final de um caso. Ela é concedida com o objetivo de evitar danos imediatos ou irreparáveis a uma das partes envolvidas na disputa.
Basicamente, quando alguém apresenta uma demanda judicial e alega que seus direitos estão sendo prejudicados de alguma forma, essa pessoa pode solicitar uma liminar ao juiz. Se o juiz considerar que há fundamentos suficientes para conceder a liminar, ele emite uma ordem temporária que pode determinar uma ação específica a ser tomada ou proibir uma determinada conduta até que o caso seja totalmente julgado.
Sim. Quando um juiz decide que o plano de saúde deve fornecer o serviço de “Home Care” através de uma liminar, o convênio tem que seguir essa decisão imediatamente, sem demora. Se não cumprir, pode ter que pagar uma multa e enfrentar consequências legais.
Mesmo que o convênio tente recorrer da decisão no Tribunal, ainda assim deve seguir a ordem do juiz enquanto o recurso está sendo analisado. Ou seja, se o juiz concedeu a liminar para o paciente receber o “Home Care”, o plano de saúde tem que garantir esse serviço até que o Tribunal reveja a decisão, se for o caso.
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Não, a liminar contra o plano de saúde não encerra o processo. Essa liminar é uma decisão temporária e inicial dada pelo juiz para proteger o paciente ou usuário do plano de saúde em uma situação de urgência, onde a demora poderia ser prejudicial.
Mesmo que a liminar seja concedida pelo juiz, o processo continua seguindo seu curso normal, com o plano de saúde sendo notificado, apresentando sua defesa e ocorrendo outras etapas, até que uma decisão final seja tomada. A liminar é apenas uma medida temporária para garantir a segurança do paciente até que o caso seja totalmente analisado e decidido.
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Jurisprudência é o conjunto de decisões passadas dos tribunais que servem como exemplo para resolver casos semelhantes no futuro. É como uma “coleção” de decisões judiciais que ajudam os juízes a interpretar e aplicar a lei corretamente. A jurisprudência é importante porque promove a consistência e a igualdade na aplicação da lei.
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A primeira medida a ser tomada deve ser a de solicitar por escrito a explicação da negativa, que deve ser clara e indicar os motivos. É um direito seu ter essa comunicação por escrito.
Sabendo a causa da negativa do procedimento, nós poderemos atuar elaborando um relatório médico pericial para embasar a revisão da decisão.
Nos casos em que o plano se negue a fornecer por escrito as razões da não autorização, será necessário entrar com uma ação conta a atitude do plano de saúde e para conseguir uma liminar e de imediato ter a autorização judicial para o plano de saúde realizar seu tratamento.
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